Arantes Lima e Suzumura Advogados

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APG Advocacia e Consultoria

Comentário · há 8 anos

Fui vítima de calúnia, injúria ou difamação: posso processar?

APG Advocacia e Consultoria · há 8 anos

Olá Dora Elis!

Vamos por partes:

Necessário verificar as circunstâncias do caso concreto para distinguir a competência de uma possível ação, se proposta perante os juizados criminais comuns, ou pelos procedimentos previstos na lei de violência domestica (lei Nº 11.340/06), não podendo precisar, no momento, se o patrocínio por advogado é obrigatório ou não.

Contudo, de um modo superficial, você DEVE comparecer a delegacia da mulher (DEAM) de sua região para proceder a notitia criminis (comunicação de crime) repetir o mesmo relato, inclusive sobre o aborto contra seu ex- namorado pelos crimes de injúria e difamação, também poderão ser aplicadas medidas protetivas de urgência relativas a lei Maia Da Penha (onde couber), Lá serão tomadas as providências cabíveis, inclusive com exame médico-legal para aferir a existência das lesões alegadas.

Como se trata de uma relação familiar (doméstica), os crimes de injúria e difamação são absorvidos pela lei de violência doméstica (Lei Maria Da Penha), Sendo todos, inicialmente, casos de violência doméstica (violência moral), havendo exceções.

No seu relato, identifica-se a presença de violência psicológica, física e moral. Inclusive, o aborto provocado por terceiro, com ou sem o consentimento da gestante, é crime previsto nos Artigos 125 e 126 Código Penal.

Para comparecer a delegacia não é necessário ter meios de comprovar os fatos na ocasião, entretanto, reúna todas as provas e testemunhas que tiver ao seu alcance, para garantir o embasamento da ação penal.

Na seara Cível, você poderá ingressar em juízo pleiteando indenização por danos morais (e/ou materiais) pelos fatos ocorridos e danos sofridos, pode pleitear também a imediata retirada das postagens que denigrem a sua imagem/honra/boa fama onde se acharem hospedadas e exigir uma retração.

Neste caso, você precisará de todas as provas que estiver a seu alcance. Tire print’s de tela das publicações feitas em seu nome, das telas do Facebook, Jusbrasil (tela inteira de modo que o endereço da página também saia no print) conversas em whatsapp, e-mails, gravações, etc. REUNA PROVAS.

Há a ocorrências de diversos tipos de crimes, sendo alguns de natureza pública e outros de natureza privada, Um debate mais apurado poderá esclarecer os pontos obscuros. Infelizmente não sei a sua região, portanto, não poderei precisar se esta ao alcance de minha região de atuação. Mas caso necessite, Clique neste link < http://bit.ly/whatsadvogado >encaminharei a um colega advogado de sua região.

Caso ainda seja desprovida de recursos financeiros para custear um advogado, procure auxílio junto a Defensoria Pública de Sua região.

Aja de imediato, guarde sempre consigo o preceito: “o direito não socorre os que dormem”.

Espero ter contribuído para auxilia-la!

Abraços!

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